Notícia legal

1. Aviso legal

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), de seguida se expõem os dados identificativos da empresa.

Titular: CHEMITER QUÍMICA, S.R.L
C.I.F.: B-66437484
Morada: C/Josep Renom, 51. 1º, 2ª.  08201. Sabadell (Barcelona)
Telefone: 937 277 931
E-Mail: administracion@chemiter.org

A CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. é propietaria do nome de domínio e página na Internet acedida através do seguinte endereço: www.chemiter.org

2. Aceitação das Condições de uso

As presentes condições (adiante denominadas “Aviso legal”) têm por objecto regular o uso deste site que a CHEMITER QUÍMICA, S.R.L (adiante “A EMPRESA”) põe à disposição do público no presente URL.

A utilização do sitio Web por um terceiro atribui-lhe a condição de Utilizador e supõe a aceitação plena por dito Utilizador de todas e cada uma das condições que se incorporam ao presente Aviso legal.

3. Condições de uso do site

O Utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, e demais avisos, regulamentos de uso e instruções postas ao seu conhecimento, assim como com a moral e com as boas práticas geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, e à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou o mesmo seja legalmente permitido; (c) suprimir, eludir ou manipular o “copyright” e demais dados identificativos.

É proibido realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial directamente o de forma encoberta o envio de correio em massa (“spamming”).

Igualmente, é proibido realizar acções que possam produzir no sítio Web ou através do mesmo por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas da EMPRESA ou a terceiros.

Qualquer ligação que se efectue com os Conteúdos, requererá a prévia conformidade da EMPRESA e deverá permitir, mediante a oportuna visualização, a identificação da sua procedência. A utilização desta informação em outros sítios de Internet requererá autorização expressa.

4. Isenção de responsabilidades

A CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. poderá modificar, sem prévio aviso, a informação contida no seu sítio Web, assim como a sua configuração e apresentação. A EMPRESA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao site, ao seu Conteúdo, nem que este se encontre actualizado, ainda que desenvolva os seus melhores esforços para, nessa eventualidade, evitá-los, mitigá-los ou actualizá-los.

A EMPRESA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos directos ou indirectos, incluindo danos a sistemas informáticos e introdução de vírus existentes na rede, derivados da navegação por Internet necessária para o uso deste sítio Web.

A EMPRESA compromete-se através deste meio a NÃO REALIZAR PUBLICIDADE ENGANOSA. Para estes efeitos, portanto, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam encontrar-se ao longo do Conteúdo das distintas secções do site www.chemiter.org, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou actualização incompleta ou defeituosa da informação contida nestas secções. A CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. como consequência do disposto neste capítulo, compromete-se a corrigi-la tão rapidamente quanto tenha conhecimento de ditos erros.

A EMPRESA não será responsabilizável pelo incumprimento de qualquer norma aplicável em que o Utilizador possa incorrer no seu acesso ao presente sítio Web e/ou no uso das informações contidas no mesmo.

A EMPRESA não será responsável pelos danos e prejuízos produzidos ou que possam produzir-se, qualquer que seja a sua natureza, que se derivem do uso da informação, dos materiais contidos em neste Web Site e dos programas que incorpora. As ligações (Links) e hipertexto que possibilitemao Utilizador, através do sítio Web da empresa, aceder a prestações e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem se encontram sob o controlo do nome da empresa; dita entidade não se fará responsável nem da informação contida nos mesmos nem de quaisquer efeitos que possam derivar-se de dita informação.

Em definitivo, o Utilizador é o único responsável do uso que realize dos serviços, Conteúdos, ligações (links) e hipertexto incluídos no sítio Web da EMPRESA.

5. Direitos Propriedade intelectual e industrial

Todos os Conteúdos do site, salvo os que se indiquem em contrário, são titularidade exclusiva da CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. e, com carácter enunciativo, ainda que não limitativo, o desenho gráfico, código-fonte, logotipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, e demais elementos que aparecem no site. Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe de Conteúdos na Web estão protegidos pela Lei.

A EMPRESA não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu site e serviços oferecidos no mesmo.

Como tal, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todos ou parte dos Conteúdos deste Web site constitui uma infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da empresa ou do titular dos mesmos.

O Utilizador, única e exclusivamente, pode utilizar o material que apareça neste sítio Web para seu uso pessoal e privado, sendo proibido o seu uso com fins comerciais ou para incorrer em actividades ilícitas.

Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos Conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da EMPRESA. o Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da CHEMITER QUÍMICA, S.R.L.

A EMPRESA velará pelo cumprimento das anteriores condições como também pela devida utilização dos Conteúdos apresentados no seu site, exercitando todas as acções civis e penais que lhe correspondam no caso de infracção ou incumprimento destes direitos por parte do Utilizador.

6. Política de privacidade de dados

Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), informamo-lo que os dados pessoais que nos indique através do site www.chemiter.org serão tratados de forma confidencial e passarão a formar parte de ficheiros automatizados titularidade da CHEMITER QUÍMICA, S.R.L., devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados (www.agpd.es).

Em concordância com a normativa actualmente em vigor em matéria de protecção de dados (LOPD), assim como em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio electrónico (LSSICE), o Utilizador aceita que os dados transmitidos por meio deste site sejam incorporados a ficheiros da titularidade da CHEMITER QUÍMICA, S.R.L., com a finalidade de facilitar a prestação dos serviços solicitados e o previsível envio de informação sobre ofertas, novosprodutos, serviços ou outros motivos pelos quais A EMPRESA deva colocar-se em contacto com o Utilizador/cliente.

O Utilizador garante que a informação facilitada à CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. ao preencher os campos existentes no formulário Web é veraz, exacta e completa e compromete-se a mantê-la actualizada. Se o Utilizador facilitar um dado falso, inexacto ou incompleto ou se a EMPRESA tiver motivos suficientes para suspeitar que dita informação é falsa, inexacta ou incompleta, poderá proceder ao cancelamento da mesma.

O envio de dados pessoais, mediante o uso do formulário electrónico contido no Sítio Web ou, no seu caso, mensagens de correio electrónico, supõem o consentimento expresso do remetente ao tratamento automatizado dos dados incluídos nos meios de comunicação indicados, serviços e produtos relacionados com as finalidades do Sítio Web, assim como ao envio de comunicações por via electrónica, correio normal, telefone, mensagem mms, sms ou qualquer outro meio de comunicação actual ou futuro com informação relacionada.

A CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. compromete-se a NÃO REMETER COMUNICAÇÕES COMERCIAIS sem IDENTIFICÁ-LAS COMO TAIS, conforme o disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de comércio electrónico. Para estes efeitos será considerado como comunicação comercial toda a informação que se envie aos CLIENTES E/OU UTILIZADORES da CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. sempre que tenha como finalidade a manutenção da relação existente entre o cliente e/ou Utilizador e A EMPRESA, assim como o desempenho das tarefas de informação, e outras actividades próprias dos serviços que presta www.chemiter.org

A CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. põe em conhecimento dos Utilizadores que em nenhum momento venderá ou arrendará os seus dados pessoais, e que apenas os facilitará a um terceiro caso tal cessão fosse imprescindível para a efectiva prestação do serviço, cessão que será posta em conhecimento do Utilizador quando assim o preveja a LOPD, informando-o de modo expresso, preciso e inequívoco dos destinatários da informação, da finalidade a que se destinarão os dados, e da natureza dos dados cedidos, ou no seu caso, quando a LOPD o estabeleça, previamente se solicitará o consentimento inequívoco, específico e informado ao Utilizador, o qual poderá negar ou revogar dito consentimento em qualquer momento mediante o envio de um e-mail a administracion@chemiter.org.

A CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. reserva-se o direito de modificar a sua política de privacidade a sea critério, ou por causa de uma mudança legislativa, jurisprudencial ou na prática empresarial.

Se a CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. introduzir alguma modificação, o novo texto será publicado neste mesmo sítio Web, onde o Utilizador poderá ter conhecimento da política de privacidade actual de www.chemiter.org

O interessado poderá exercitar os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição mediante carta registada, ou forma equivalente que permita registar a sua recepção, dirigida a CHEMITER QUÍMICA, S.R.L., C/Josep Renom, 51. 1º, 2ª.  08201. Sabadell (Barcelona), o ainda à morada de correio electrónico administracion@chemiter.org. A solicitação deverá conter nome, apelidos do interessado, cópia do Documento Nacional de Identificação e, nos casos que se admita, da pessoa que o represente, assim como documento acreditador da representação, petição em que se concreta a solicitação, domicilio para efeitos de notificações, data e assinatura do solicitante e documentos acreditadores da petição que formula. Se a solicitação não reunir os requisitos especificados requerer-se-á a sua correcção. Quanto ao direito de acesso, unicamente se negará quando a solicitação seja formulada por pessoa distinta do afectado. Não se exigirá contra-prestação alguma pelo exercício dos direitos.

Lei aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. e o Utilizador reger-se-ão pelo disposto na normativa em vigor acerca da legislação aplicável e pela jurisdição competente. Não obstante, para os casos nos quais a normativa preveja a possibilidade às partes de submeter-se a um foro legal, a EMPRESA e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, submeterão quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona.

7. Uso de cookies

O sítio web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correcto funcionamento e visualização do sítio. As cookies utilizadas no sítio web têm, em todo o caso, carácter temporal com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior e desaparecem ao terminar a sessão do Utilizador. Em nenhum caso se utilizarão as cookies para recolher informação de carácter pessoal.

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O prestador não se faz responsável pela informação e Conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar Conteúdos de forma independente no site da CHEMITER QUÍMICA, S.R.L. Não obstante e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador põe-se à disposição de todos os Utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborando de forma activa na retirada ou, no seu caso, bloqueio de todos aqueles Conteúdos que pudessem afectar ou ir em contravenção à legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e à ordem pública.

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